Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador municipal

Foram encontradas 776 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2362693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de _______ dias de sua intimação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 
Alternativas
Q2362692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.
III. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q2362691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o valor da causa e as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2320527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista as normas processuais brasileiras, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2320524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge promoveu ação contra o município de Nova Friburgo. O juiz de primeira instância julgou o processo parcialmente procedente, havendo condenação recíproca entre Jorge e o município. Passados vinte e cinco dias úteis da publicação e intimação efetivada das partes, relativamente à sentença, Jorge não apresentou, até o momento, recurso de apelação. O Procurador do Município responsável pelo caso, nesta data, apresentou recurso de apelação, contestando parte da condenação contrária ao Município e não se manifestou sobre outra parte da condenação contrária ao interesse público. O valor relativo à condenação contra a Fazenda Pública é superior a dois mil salários-mínimos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
111: B
112: C
113: A
114: A
115: B