Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.
II. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
III. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado, já que compete exclusivamente a ele a reparação dos danos causados em conduta delitual exorbitante à sua função.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.