Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de aç...
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Q1190586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e