Questões de Concurso Sobre teoria geral dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar sobre o cumprimento provisório da
sentença impugnada por recurso desprovido de efeito
suspensivo.
No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir.
I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores.
II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum.
III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade.
IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático.
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do
recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
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