Questões de Concurso Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.