Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para vunesp

tecnologia assistiva.

ajuda técnica.

acessibilidade.

desenho universal.

adaptação razoável.

é considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.

poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.

somente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.

tem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.

não poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.

natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.

natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.

natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.

família e patrimoniais.

Discriminação racial ou étnico-racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência tipifica crime apenado com reclusão.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida à pessoa com deficiência pelo Estatuto não pode ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Nos termos da legislação aplicada a pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.

Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo “nome social” (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida) em destaque, sendo vedada a menção ao nome civil para fins administrativos internos.

a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

a garantia de atendimento domiciliar de saúde a qualquer deficiente não internado.

o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em qualquer nível escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados educandos portadores de deficiência.

o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em algumas áreas do conhecimento relacionadas à acessibilidade da pessoa portadora de deficiência.

a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.