Questões de Concurso
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Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de
dados abertos, incentivando o compartilhamento de
informações e resultados, com o devido respeito à
propriedade intelectual e eventuais acordos de
confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao
preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
A LGPD se aplica, entre outros casos, ao tratamento de dados realizado para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.