Questões de Concurso

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Q2352283 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. 


A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública. 

Alternativas
Q2352282 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. 


Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.

Alternativas
Q2351677 Direito Digital
Na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação: 
Alternativas
Q2351676 Direito Digital
Em suas Disposições Preliminares, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre as determinações acerca do consentimento, definidas na Lei no 13.709/2018, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2351627 Direito Digital
Na Lei no 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação:  
Alternativas
Respostas
176: C
177: C
178: B
179: D
180: B