Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de são paulo em legislação dos municípios do estado de são paulo

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.714/2022, é vedada a nomeação de _____ para o exercício de cargo de confiança, pela autoridade nomeante.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Acerca do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um convite para ser investido na função de Ministro de Estado e deseja pensar com calma sobre o assunto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, em virtude do surto de coqueluche surgido há um mês. O edital previu que não podem se inscrever para o processo seletivo profissionais que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos e que o contrato com os aprovados será firmado por 18 (dezoito) meses.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

O Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre: