Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de lima duarte em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

De acordo com o Decreto Municipal n. 172/2017, que regulamentou/modificou o art. 157, III do Código de Posturas, alterando o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, esses poderão funcionar, EXCETO:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:

A licença de localização poderá ser cassada:

I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.

II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.

III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.

IV. Por solicitação da autoridade municipal, provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Os hotéis, pensões, restaurantes, casas de lanches, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar as seguintes exigências, EXCETO:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:

Para preservar a __________ proíbe-se toda a espécie de __________, quer na entrada, saída, interior da cidade e povoados, em lagos, praças e vias, vedando-se o lançamento de águas, materiais ou entulhos de qualquer natureza.