Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de vila maria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algumas exigências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Nível 1 – Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade normal.
( ) Nível 2 – Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena.
( ) Nível 3 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.
( ) Nível 4 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:


I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.


Quais estão corretas?

Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se: