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Q3030307

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030307 Direito Eleitoral

No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7^o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

atinge inclusive o titular de mandato eletivo e candi dato à reeleição.

não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato.

não é afastada com a extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

não é aplicável às eleições suplementares.

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Q3030304

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030304 Direito Eleitoral

A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1^o, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar n^o 64/90

Alternativas

tem prazo de 8 (oito) anos a partir do trânsito em julgado da condenação.

aplica-se apenas em caso de condenação a pena privativa de liberdade.

é afastada pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum.

não se aplica aos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo.

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Q3030303

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030303 Direito Eleitoral

Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os

Alternativas

analfabetos.

que prestam serviço militar obrigatório.

maiores de 70 anos.

cidadãos naturalizados.

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Q3029097

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,

Q3029097 Direito Eleitoral

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:

Alternativas

não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;

pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;

pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

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Q2770563

Direito Eleitoral Direitos Políticos , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Justiça Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Agente de Criminalística |

Q2770563 Direito Eleitoral

Com base no tema "Direitos Políticos", assinale a alternativa correta.

Alternativas

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

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