Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
De acordo com o Guia Metodológico de Formulação de
Agenda Estratégica Setorial da Secretaria do Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará, a intersetorialidade e a
governança integrada são fundamentos que devem orientar a
formulação de uma agenda estratégica setorial.
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item.
O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos
suplementares e especiais por ato próprio, desde que com
recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias
e excesso de arrecadação.
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