Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 122, de 1994 - regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do norte em legislação estadual

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Q1085241
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |
Q1085241 Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa que não apresenta um requisito expresso para a investidura em cargo ou função pública:
Alternativas
Q1014517
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014517 Legislação Estadual
À Controladoria Geral do Estado compete, dentre outras atribuições, determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias, bem como elaborar e manter atualizado o plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Sobre a Controladoria Geral do Estado, e seus cargos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1014516
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014516 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

( ) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.

( ) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.

( ) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q925451
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: SESAP-RN Prova: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Técnico em Saúde |
Q925451 Legislação Estadual
A lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Considerando a ação disciplinar de advertência e a de demissão, os seus prazos prescrevem, respectivamente, em
Alternativas
Q925450
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: SESAP-RN Prova: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Técnico em Saúde |
Q925450 Legislação Estadual
A lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos estaduais: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; destituição de cargo em comissão, em função de direção, de chefia e de assessoramento. Em relação a essas penalidades,
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: A
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