Questões de Concurso Sobre legislação estadual para oficial administrativo

Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Contribuição de iluminação pública.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Quais estão corretas?

A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:

O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P, para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.

( ) Advertência.

( ) Suspensão.

( ) Demissão.

( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: