Questões de Concurso Sobre legislação estadual para oficial administrativo

Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente poderá ser outorgada para finalidades _________________ ou _________________ mediante _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.

II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

III. Até um dia e meio, para se alistar como eleitor.

IV. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

Quais estão corretas?

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, reversão é:

Moisés é servidor da administração municipal e foi posto em disponibilidade. Tempos depois, retornou a cargo público. Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal de nº 06/03, é correto afirmar que Moisés:

Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público para o seu preenchimento. Assinale a alternativa que indica um requisito previsto na lei para o preenchimento do cargo: