Sabendo que a função policial se fundamenta na hierarquia e na
disciplina, assinale a opção correta, à luz do Estatuto dos
Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado
de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79), o Delegado
Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar,
a pena de
Considere que um agente público praticou infração à
legislação estatutária, que é sujeita à pena de suspenção e teve contra si instaurado processo administrativo
disciplinar. O Procurador do Estado responsável pela
condução do processo, por meio de despacho fundamentado, propõe a adoção de prática autocompositiva.
Com base na situação hipotética e na Lei Complementar
n° 1361/21, é correto afirmar que