Questões de Concurso Sobre legislação estadual para delegado de polícia
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Q839572
Legislação Estadual
Considere:
I. Zelar pela observância dos princípios e funções da Polícia Civil do Estado do Amapá.
II. Julgar o estágio probatório de policial civil.
III. Propor medidas de aprimoramento técnico-profissional, visando ao desenvolvimento e a eficiência da organização policial civil.
IV. Analisar e avaliar programas e projetos atinentes à expansão de recursos humanos.
V. Deliberar sobre a promoção por merecimento do policial, por ato de bravura e post mortem e para proposição de honrarias previstas em lei, conforme dispuser o regulamento.
Nos termos da Lei n° 883/05, os itens indicados representam atribuições do
Q839571
Legislação Estadual
A Lei Ordinária n° 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe que
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773153
Legislação Estadual
Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de
determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido
considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado
à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação
configura hipótese de
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773152
Legislação Estadual
A Lei Estadual de Goiás n.º 16.901/2010 prevê expressamente
como princípio institucional da Polícia Civil a
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773151
Legislação Estadual
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás prevê, entre as
atribuições do titular de cargo de delegado de polícia,
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