Questões de Concurso Sobre legislação estadual para professor - biologia
Foram encontradas 76 questões
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Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso um profissional da carreira de magistério público
atenda diretamente um adolescente em conflito com a
lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Os recursos públicos devem ser destinados às
instituições públicas de ensino, sendo vedada a sua
destinação às instituições filantrópicas, ainda que sem
finalidade lucrativa.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Considere-se que um deputado distrital, após a sua
diplomação, tenha praticado um crime e, por isso,
recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá
dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a
decisão final, sustar o andamento da ação.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos
Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será
computado como exercício efetivo para efeito de
concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas do
serviço público, mas não valerá para fins de
aposentadoria.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem
caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.