Um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo,
foi eleito vereador do Município onde reside e trabalha. As
sessões da Câmara Municipal, que está obrigado a frequentar, são realizadas em horário coincidente com o seu
horário de trabalho. Neste caso, o servidor
Servidor público do Estado do Maranhão encontrava-se em
disponibilidade e foi convocado para aproveitamento em novo cargo. Foi constatado, porém, que era portador de moléstia que o incapacitava para o desempenho de quaisquer
outras novas funções. Nesse caso, o servidor deverá ser