Questões de Concurso Sobre legislação estadual para engenheiro de segurança do trabalho
Foram encontradas 98 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com fundamento na Lei Complementar no 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, as contribuições mensais previdenciárias serão fixadas nos seguintes percentuais:
1. para os segurados compulsórios, no montante de .............., calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de ................., calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar no 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.
1. Vencimentos é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Iei.
2. Vencimento é a contraprestação do cargo acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
3. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e das temporárias, estabelecidas em lei.
4. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Limeira, assinale a alternativa correta.
A respeito do que diz o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas, também, provas práticas. A fim de garantir a isonomia do certame, o Estatuto veda, expressamente, a utilização de provas prático-orais.
( ) A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
( ) O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a carga máxima de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo quando for estabelecida duração diversa por disposição de lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Carreira do Município de Limeira/SP (Lei Complementar nº 745/2015):
I. O servidor do Município que tenha sofrido penalidade de suspensão por Processo Disciplinar no período apurado deverá ser exonerado do cargo de imediato.
PORQUE
II. Conforme o Plano de Carreiras do Município, para a progressão de grau, será observado o tempo de serviço prestado junto à Administração Pública Direta, Indireta ou Autárquica municipal, respeitando o interstício de 3 (três) anos, com valorização da assiduidade do servidor, desde que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por Processo Disciplinar ou sindicância, no período apurado e não tenha mais de 36 (trinta e seis) ausências no triênio, observadas as regras da Licença-Prêmio.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.