Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente penitenciário (médio)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n°  472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o concurso público para ingresso na carreira deverá conter as seguintes etapas:

1. prova objetiva.
2. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
3. prova de capacidade física.
4. exame sorológico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a:

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional: