Está previsto, constitucionalmente, como regente das
relações jurídicas e das atividades político-administrativas do
Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios
indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade
piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da
Sobre os Institutos acolhidos pelo, Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela
Resolução n.º 540, de 09 de outubro de 2023, assinale a
alternativa correta.