Está previsto, constitucionalmente, como regente das relaçõ...

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Q2559640
Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559640 Legislação Estadual
Está previsto, constitucionalmente, como regente das relações jurídicas e das atividades político-administrativas do Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da
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