Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma
autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a
acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio
estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom
comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.