Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
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Q1787157
Legislação Estadual
A Resolução CEMA
nº 050, de 18 de outubro de
2005
,
proíbe, no Estado do Paraná, o
armazenamento, o tratamento e/ou a disposição
final de resíduos radioativos e explosivos; o
armazenamento, o tratamento, o
coprocessamento em fornos de cimento e/ou a
disposição final de quaisquer tipos de resíduos
de organoclorados, agrotóxicos e
domissanitários, seus componentes e afins
oriundos de outros Estados da Federação e/ou
de outros Países. No artigo 3º , resolve aprovar,
de acordo com o disposto no artigo 3º, Parágrafo
único, da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro
de 1999, ficando sujeita apenas às autorizações
de lotes pelo Instituto Ambiental do Paraná
– IAP,
a utilização, no Estado do Paraná, dos seguintes
resíduos sólidos oriundos de outros Estados da
Federação, exceto
:
Q1787156
Legislação Estadual
Resolução CEMA nº 76 de 30/11/2009,
publicada no DOE - PR em 24 dez 2009,
estabelece a exigência e os critérios na
solicitação e emissão de Autorizações
Ambientais para co-processamento de resíduos
em fornos de cimento, com fins de substituição
de matéria prima ou aproveitamento
energético. Segundo a resolução, serão
aceitos para a avaliação as solicitações para
co-processamento dos seguintes resíduos
sólidos gerados no Estado do Paraná ou em
outros Estados da federação exceto:
Q1787154
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 -
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao
controle da poluição atmosférica, padrões e
gestão da qualidade do ar. Os padrões de
Qualidade do Ar a serem observados no estado
do Paraná serão estabelecidos pelo órgão
estadual de meio ambiente e também:
Q1787152
Legislação Estadual
Na resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece
condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Postos de Combustíveis no
Estado do Paraná. Os Postos ou
estabelecimentos que executarem lavagem de
veículos pesados (caminhões, tratores e
máquinas), deverão apresentar projeto
específico de Sistema de Tratamento para
efluentes, que deverá, obrigatoriamente,
contemplar o Reuso do Efluente Final Tratado.
Os efluentes somente poderão ser lançados,
direta ou indiretamente, nos corpos de água,
desde que obedeçam às condições e padrões
estabelecidos nas alternativas, resguardadas
outras exigências cabíveis.
Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.
Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.
Q1787151
Legislação Estadual
Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que
estabelece diretrizes e critérios orientadores
para o licenciamento e outorga, projeto,
implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais. Os aterros
sanitários a serem implantados, pelas
diretrizes da Resolução deverão ser,
obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, se apresentarem disposição diária
de resíduos sólidos urbanos:
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