Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
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Q1031374
Legislação Estadual
A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição
desse estado, somente pode ser alterada mediante
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico Veterinário |
Q1007396
Legislação Estadual
Sobre a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que estabelece normas para promoção, proteção e recuperação da
saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas
esferas estadual e municipal em todo o território do estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. Poderão ocupar cargo ou função de chefia, direção, assessoramento ou fiscalização na área pública da saúde, em qualquer nível, proprietário, funcionário, sócio ou pessoa que seja diretor, gerente ou administrador de entidades privadas que mantenham contatos com o SUS, desde que prime pelo bom uso dos recursos públicos e siga a legislação municipal, estadual e federal. 2. A participação da comunidade na gestão do SUS será por meio dos Conselhos e Conferências Estadual e Municipal de Saúde, na forma da lei. 3. Compete à direção do SUS a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las. 4. A destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a entidades privadas com fins lucrativos é permitida desde que comprovada no interesse do SUS a conveniência da ajuda financeira.
Assinale a alternativa correta.
1. Poderão ocupar cargo ou função de chefia, direção, assessoramento ou fiscalização na área pública da saúde, em qualquer nível, proprietário, funcionário, sócio ou pessoa que seja diretor, gerente ou administrador de entidades privadas que mantenham contatos com o SUS, desde que prime pelo bom uso dos recursos públicos e siga a legislação municipal, estadual e federal. 2. A participação da comunidade na gestão do SUS será por meio dos Conselhos e Conferências Estadual e Municipal de Saúde, na forma da lei. 3. Compete à direção do SUS a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las. 4. A destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a entidades privadas com fins lucrativos é permitida desde que comprovada no interesse do SUS a conveniência da ajuda financeira.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991638
Legislação Estadual
De acordo com a legislação estadual de
licitações e contratos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991637
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981336
Legislação Estadual
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Em se tratando de PAR, o recurso administrativo deve ser
interposto no prazo de quinze dias consecutivos, contados da
data da ciência da intimação das partes, e dirigido ao comitê de
recursos administrativos, que deverá julgá-lo em até trinta dias
a partir da sua protocolização.
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