Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de rio branco em legislação dos municípios do estado do acre

De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é dever do servidor:
I. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. II. participar de atividades sindicais durante o expediente de trabalho. III. prestar as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. IV. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Está correto o que se afirma em:

É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, listados no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco: 

São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO:

São fundamentos do Município de Rio Branco: