Questões de Concurso
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Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que
esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregador.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da condição mais benéfica importa na
garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei
trabalhista mais vantajosa para o trabalhador.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No âmbito do direito do trabalho, em razão da
prevalência do princípio da liberdade, pode o
empregado despojar-se, por sua simples manifestação
de vontade, das vantagens e das proteções que lhe
asseguram a ordem jurídica e o contrato.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas
obrigatórias, em detrimento de regras apenas
dispositivas, decorre do princípio da norma mais
favorável.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela regra
mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou
dimensões distintas: no instante da elaboração da
regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto)
ou no contexto de confronto entre regras
concorrentes (princípio orientador do processo de
hierarquização de normas trabalhistas).