Dano moral é aquele que decorre do prejuízo ou lesão causados aos bens ou direitos estritamente pessoais do sujeito de direito;
é o dano que atinge os direitos da personalidade. No âmbito trabalhista, a reparação do dano extrapatrimonial decorrente da
relação de trabalho tem regramento legal próprio, que prevê que
Considerando as disposições legais e os entendimentos sumulados do TST, entre as regras sobre o cálculo e sobre pagamento
do 13º
salário, também denominado de gratificação natalina, está a que prevê que:
Caio ajuizou ação trabalhista em desfavor da Drogaria onde
trabalhou, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Em sua petição alega que estava exposto a agentes biológicos pela aplicação de injeções, que ocorria de
forma habitual. Considerando a Jurisprudência dominante
no Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais que tratam sobre o adicional de insalubridade aos farmacêuticos, assinale a afirmativa correta.
Conforme o Art. 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo
inferior, com a antecedência mínima de