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Q553279

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553279 Direito do Trabalho

Acerca da Remuneração, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Admite‐se o pagamento in natura com bebidas alcoólicas.

Compreendem‐se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Além do pagamento em dinheiro, compreende‐se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q546179

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546179 Direito do Trabalho

A respeito do salário e da remuneração, pode ser afirmado o que segue:

Alternativas

O salário mínimo é definido como a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, excluindo-se de tal abrangência o trabalhador rural, sem distinções de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente para o trabalhador, podendo envolver terceiros.

O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês e pode ser realizado em dinheiro, cheque, depósito bancário ou utilidades, sendo que, nesse caso, pelo menos 20% (vinte por cento) do salário deve ser pago em dinheiro.

Remuneração é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador.

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Q531989

Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531989 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.

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Q495169

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495169 Direito do Trabalho

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

Alternativas

primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio.

décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato.

primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio

décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio.

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Q495168

Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495168 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à

Alternativas

atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

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Respostas

456: B

457: D

458: E

459: D

460: D

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