Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional de educação ambiental – lei nº 9.795 de 1999 em direito ambiental

A educação ambiental é importante no processo de conscientização da sociedade sobre a conservação do meio ambiente do qual estamos inseridos. No Brasil a LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Tendo como base esta Lei, analise as afirmativas abaixo e marque a única verdadeira.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/99), a educação ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I – capacitação de recursos humanos;
II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III – produção e divulgação de material educativo;
IV – acompanhamento e avaliação.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre os objetivos fundamentais previstos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados, à exceção de que