Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.305 questões
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084018
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.
A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084016
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084009
Direito Ambiental
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.
O exercício de qualquer atividade que utilizar carvão vegetal dependerá de elaboração de EIA e respectivo relatório de impacto ambiental.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082670
Direito Ambiental
Acerca das competências em matéria ambiental, do acesso público a informações ambientais, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), da compensação ambiental, da outorga de direito de uso de recursos hídricos e das infrações administrativas ambientais, julgue o item a seguir.
O EIV não substitui o estudo de impacto ambiental (EIA), podendo ambos ser exigidos cumulativamente, conforme a natureza da atividade.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073916
Direito Ambiental
A Lei no 6.938/81 institui dois cadastros técnicos
federais, destinados a Atividades e Instrumentos de
Defesa Ambiental e Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
A respeito desses cadastros, afirma-se que
A respeito desses cadastros, afirma-se que
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062329
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente
o prazo máximo administrativo no processo de licenciamento ambiental, contado da entrega do estudo
ambiental pertinente e das demais informações ou de
documentos requeridos na legislação pertinente, de
análise para a emissão da Licença Prévia.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062198
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042473
Direito Ambiental
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o
funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao
meio ambiente, como a instalação e operacão de fábricas,
empresas e obras construção civil. O empreendimento
licenciado é submetido a fiscalização do Poder Público,
que realiza o controle e acompanhamento das atividades
visando evitar danos ambientais. A partir dos
conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as
assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se
Falsas:
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041954
Direito Ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um dos documentos previstos na legislação
ambiental, utilizado em processos que envolvem o planejamento de atividades ou
empreendimentos com potencial de afetar o meio ambiente. Com base nesse contexto, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041947
Direito Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental podem ser estabelecidas exigências
destinadas à redução ou controle dos impactos ambientais. Essas exigências são conhecidas
como condicionantes ambientais. Em relação às condicionantes ambientais identifique a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041945
Direito Ambiental
No Brasil, o licenciamento ambiental é estruturado em etapas que envolvem a Licença
Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Sobre essas licenças, qual é a
alternativa verdadeira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041943
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos destinados à prevenção e ao
controle da degradação ambiental. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040687
Direito Ambiental
Considerando conceitos e diretrizes aplicáveis ao licenciamento ambiental no Brasil,
em conformidade com a Lei nº 15.190/2025, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040683
Direito Ambiental
Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das
possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos
federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as
indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no
caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas
patrimônio nacional. As atividades descritas competem ao:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040682
Direito Ambiental
O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) é um
instrumento técnico elaborado em nível executivo, destinado ao planejamento, implementação e
monitoramento de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Em relação ao
PRAD e em conformidade com a Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q4040183
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente,
acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034984
Direito Ambiental
Com base na legislação sobre licenciamento
ambiental federal, analise o trecho a seguir:
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos como rodovias federais com ampliação de capacidade igual ou superior a _______ quilômetros, exceto em casos de _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos como rodovias federais com ampliação de capacidade igual ou superior a _______ quilômetros, exceto em casos de _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034979
Direito Ambiental
As audiências públicas são instrumentos do
Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul, com participação popular e exercício da
democracia direta. Elas funcionam como um canal de
diálogo entre a administração pública (governo, órgãos
reguladores e judiciário) e a sociedade civil antes da
tomada de decisões importantes, sendo fundamental em
licenciamentos para empreendimentos com grande
impacto ambiental. São etapas obrigatórias de uma
audiência pública, segundo a Lei nº 15.434/2020, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q4033149
Direito Ambiental
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes
ambientais é elemento essencial para a efetividade do
controle ambiental.
Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.
Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Civil |
Q4031447
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos potencialmente modificadores do meio
ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
constituem instrumentos técnicos destinados a subsidiar a
análise administrativa. Com fundamento exclusivamente
na Resolução CONAMA no 001/1986, analise as assertivas
a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O RIMA deve descrever os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
( ) O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto tem por finalidade caracterizar os impactos prováveis da implantação e operação do empreendimento, substituindo a etapa posterior de análise comparativa entre alternativas.
( ) A definição das medidas mitigadoras no EIA deve priorizar os impactos negativos irreversíveis e permanentes, com detalhamento progressivo das demais medidas conforme o avanço da análise ambiental.
( ) Entre as diretrizes gerais do EIA, inclui-se a consideração de alternativas tecnológicas e locacionais, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O RIMA deve descrever os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
( ) O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto tem por finalidade caracterizar os impactos prováveis da implantação e operação do empreendimento, substituindo a etapa posterior de análise comparativa entre alternativas.
( ) A definição das medidas mitigadoras no EIA deve priorizar os impactos negativos irreversíveis e permanentes, com detalhamento progressivo das demais medidas conforme o avanço da análise ambiental.
( ) Entre as diretrizes gerais do EIA, inclui-se a consideração de alternativas tecnológicas e locacionais, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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