Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
As unidades de conservação de proteção integral
são aquelas destinadas, exclusivamente, para a
preservação integral da biodiversidade, não sendo
admitidos seu uso e seu manejo, a não ser em casos
específicos em que seja requerido manejo de fauna e
flora, visando às práticas de conservação.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC), todas as unidades de
conservação devem dispor de um plano de manejo,
exceto a área de proteção ambiental (APA) e a reserva
particular do patrimônio natural (RPPN).
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
A Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades
de conservação. Dentro das categorias pertencentes
ao grupo de proteção integral, estão as reservas
biológicas, as estações ecológicas e as áreas de
relevante interesse ecológico.
A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.
A reserva de fauna é unidade de uso sustentável composta
por uma área natural com populações animais de espécies
nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias,
adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo
econômico sustentável de recursos faunísticos, sendo
permitida a caça amadorística ou profissional em tal área.
A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), erro na concessão de licença ambiental
configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal
na reparação por eventuais danos ao meio ambiental.