Questões de Concurso
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O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.
III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.
IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.
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