Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador
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Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil e a doutrina majoritária acerca do assunto, assinale a opção correta.