Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador
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Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica,
que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige
prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre
quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou
indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e
valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus
compromissos financeiros.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A alteração da finalidade original da atividade econômica
da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente
para a desconsideração da sua personalidade jurídica.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Há liberdade na criação, na organização e na estrutura
interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida
a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de
pessoas jurídicas.
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