Questões de Concurso Sobre direito civil para analista judiciário - área judiciária
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A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.