Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

Foram encontradas 1.291 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2070191 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição dar-se-á:
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual. 3. por protesto cambial. 4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2068780 Direito Civil
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição 
Alternativas
Q2067606 Direito Civil
Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional, contado a partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação indenizatória a danos morais e materiais provenientes do acidente automobilístico.
Alternativas
Q2066455 Direito Civil
Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.
Alternativas
Q2065432 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Em relação à sucessão definitiva, passados dez anos, se o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal. II. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: B
164: D
165: D