Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

( ) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, reputando-se nula a renúncia à decadência fixada em lei.

( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita; contudo, os prazos fixados em lei não podem ser alterados por acordo das partes.

( ) O falecimento da pessoa física é causa legal de interrupção do prazo de prescrição em curso, que recomeça a correr contra os sucessores, a partir do óbito.

Assinale a sequência correta.

Com base no Código Civil, as alternativas a seguir apresentam situações em que não corre a prescrição, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação

Pedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância de R$ 100.000,00 por prestação de serviço, tendo a dívida vencido em 18/4/2000, sem ter sido paga, assim como ocorreu com outros credores. Naquele mesmo ano, consultou um amigo, cujo interesse por questões jurídicas era conhecido, inclusive atendendo pela alcunha de “Rábula”, que o orientou a interromper oportunamente o prazo prescricional, na expectativa de que em algum tempo a devedora passasse a pagar suas dívidas. Diante disto, em 18/4/2002, Pedro promoveu um protesto judicial interruptivo da prescrição. Informado o “Rábula” dessa providência, ele alertou de que a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública determina a retomada do prazo pela metade. O esclarecimento dado a Pedro foi