Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

O cômputo do prazo prescricional se inicia com o nascimento da pretensão ao seu titular.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

É causa interruptiva da prescrição qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

1° de janeiro de 2017.

1° de janeiro de 2018.

1° de janeiro de 2019.

1° de janeiro de 2020.

1° de janeiro de 2021.

Decadencial de 2 anos.

Prescricional de 2 anos.

Decadencial de 4 anos.

Prescricional de 4 anos.

Prescricional de 5 anos.

A cláusula é nula, pois é vedado às partes dispor sobre prazo de prescrição.

A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for menor que o prazo legal.

A cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for maior que o prazo legal.

Considerando o seu caráter meramente patrimonial, as partes podem alterar para mais ou para menos o prazo de prescrição previsto em lei.

A cláusula será válida em caso de contrato paritário e nulo em contrato de adesão.

Se a decadência não for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Prescreve, em 03 (três) anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

Interrompida a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em 05 (cinco) anos.

A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer, uma vez, pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores, bem como por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.