Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários
solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre
veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre
De acordo com orientação atualmente fixada em súmula
do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do
devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao
crédito até o prazo máximo de
Nos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefício do credor,
que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução
do contrato e a retomada do produto alienado é