Questões da Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em seu local de trabalho, um servidor público federal, agente de segurança, se desentendeu com um cidadão e desferiu um soco na direção do rosto deste, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, foi bloqueado por outro colega de trabalho que segurou-lhe o braço. ASSERTIVA: Nessa situação, o agente de segurança deverá responder pelo delito de tentativa de abuso de autoridade.

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).



O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.