Questões de Concurso

é possível que aquele que não seja funcionário público responda em coautoria ou participação em delito funcional.

o delito de prevaricação caracteriza crime funcional impróprio.

o crime de peculato desvio não admite a modalidade tentada.

a concussão caracteriza crime material e consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

Incorre nas penas cominadas ao delito em tela o servidor que exige tributo que deveria saber ser indevido.

Não comete o crime de excesso de exação o servidor que emprega meio vexatório para a cobrança de tributo se o mesmo é devido.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, a pena cominada é a de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Não apenas o servidor que tenha a função constitucional de arrecadas tributos pode ser sujeito ativo deste delito, mas qualquer funcionário público pode ser autor do crime de excesso de exação.

Condescendência criminosa

Prevaricação

Advocacia administrativa

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Concussão

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e trabalha com o público formal ou informalmente.

Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou toda a pessoa que tem algum vínculo empregatício e trata com o povo.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Somente é funcionário público o indivíduo que é funcionário do Governo Federal ou Estadual.

O Agente de Trânsito equipara-se a funcionário público quando no exercício da sua atividade funcional.

corrupção passiva.

prevaricação.

condescendência criminosa.

peculato culposo.

facilitação de descaminho.