No que diz respeito à Lei n.º 13.869/2019, que define os
crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente
público, servidor ou não, que, no exercício de suas
funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que
lhe tenha sido atribuído, é correto afirmar que
A respeito da Lei n.º 7.716/1989, que define e estabelece
punições aos crimes resultantes de preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional, é correto
afirmar que
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça,
indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.072/1990 sobre os
crimes hediondos, é correto afirmar que
Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad),
prescreve medidas para prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e dependentes
de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e
define crimes, assinale a alternativa correta.