Questões de Concurso sobre Direito Penal para PC-SP

Q381872

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381872 Direito Penal

O sujeito A, proprietário de oficina mecânica, pegou o carro de B, que lhe havia sido entregue para reparos,e não mais o devolveu. Cometeu o delito de

A

estelionato.

B

apropriação indébita.

C

furto simples.

D

furto privilegiado.

E

roubo.

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Q381870

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381870 Direito Penal

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

A

constrangimento ilegal.

B

extorsão.

C

crime de tortura.

D

concussão.

E

cárcere privado e extorsão.

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Q381865

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381865 Direito Penal

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

A

Ação típica, antijurídica e culpável.

B

Ação típica, antijurídica e voluntária.

C

Ação típica e juridicamente relevante.

D

Ação típica, antijurídica e dolosa.

E

Ação típica e culpável.

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Q381863

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381863 Direito Penal

Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

A

Peculato, lesão corporal e estelionato.

B

Concussão, rixa, apropriação indébita.

C

Homicídio, furto, estelionato.

D

Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;

E

Roubo, furto e infanticídio.

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Q365902

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365902 Direito Penal

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

A

ficará livre da pena por ser mulher.

B

deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.

C

terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção

D

responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.

E

terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

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Q365901

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365901 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

A

Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel

B

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

D

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

E

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

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Q365900

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365900 Direito Penal

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas.

A

não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

B

não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.

C

cometeu o crime de advocacia administrativa.

D

cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.

E

cometeu o crime de peculato.

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Q365855

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365855 Direito Penal

São penalmente inimputáveis os.

A

maiores de dezesseis anos

B

menores de vinte e um anos.

C

maiores de vinte e um anos.

D

menores de dezoito anos.

E

maiores de dezoito anos.

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Q363419

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363419 Direito Penal

Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, encontra-se a:

A

prisão domiciliar.

B

advertência sobre os efeitos das drogas

C

prisão civil

D

prisão preventiva

E

detenção de 6 meses a um ano e multa.

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Q363407

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363407 Direito Penal

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.

A

deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

B

deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).

C

fica isenta de pena.

D

deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348)

E

deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art. 351).

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Q363406

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363406 Direito Penal

Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivíduo à autoridade de Polícia Judiciária (Delegado de Polícia), o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta: soltar o indivíduo para que ele vá até o caixa eletrônico e busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido, que não retorna e não cumpre com a promessa de pagamento. Diante dessa hipótese, o policial.

A

cometeu crime de prevaricação (CP, art. 319).

B

cometeu crime de corrupção passiva (CP, art. 317).

C

cometeu o crime de condescendência criminosa (CP, art. 320).

D

cometeu o crime de concussão (CP, art. 316)

E

não cometeu crime algum, pois não chegou a receber o dinheiro

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Q363405

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363405 Direito Penal

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

A

configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

B

configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).

C

configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)

D

não configura crime algum, por ausência de previsão legal.

E

não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

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Q363404

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363404 Direito Penal

Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.

A

em local ermo ou de difícil acesso.

B

contra ascendente ou descendente.

C

durante o repouso noturno.

D

com abuso de confiança.

E

mediante emprego de arma de fogo.

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Q363403

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363403 Direito Penal

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

A

ser beneficiados com a exclusão da ilicitude

B

ser beneficiados com o perdão judicial.

C

ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

D

ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

E

ter as penas de detenção substituídas por multa.

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Q353627

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353627 Direito Penal

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?

A

Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.

B

De morte, cruel e degradante.

C

Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.

D

Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa

E

Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de servi- ço à comunidade.

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Q353610

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353610 Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

A

concussão.

B

peculato

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa

E

condescendência criminosa.

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Q353609

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353609 Direito Penal

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

A

facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

B

pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

C

se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

D

por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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Q353608

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353608 Direito Penal

O crime de peculato

A

admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

B

não admite a modalidade culposa.

C

pode ser praticado por qualquer pessoa

D

é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

E

consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q353607

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353607 Direito Penal

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

A

somente é aplicável aos crimes culposos.

B

somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C

é uma das causas excludentes de ilicitude.

D

é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

E

pode ser aplicável aos crimes cometidos com vio- lência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arre- pendimento seja espontâneo

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Q353606

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353606 Direito Penal

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

A

Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

B

Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

C

Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexis- tência do dever legal de enfrentar o perigo.

D

Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

E

Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

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