Questões de Concurso

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Q2531141 Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.


No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta. 

Alternativas
Q2531140 Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.


Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da ilicitude permanece na culpabilidade. 

Alternativas
Q2531139 Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.


O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Alternativas
Q2531138 Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.


Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juízo de reprovabilidade. 

Alternativas
Q2531137 Direito Penal
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

O condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo da indenização. 
Alternativas
Respostas
546: E
547: C
548: E
549: C
550: C