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Q2395614

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395614 Direito Penal

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

Alternativas

São consideradas drogas qualquer substância ou produto capaz de causar dependência, independentemente de sua especificação em lei ou em lista editada pelo Poder Executivo da União.

O Sisnad atuará em subordinação ao SUS e aos Suas.

Um dos objetivos do Sisnad é promover a retirada de circulação e reclusão de agentes propagadores do comércio de drogas, de usuários e defensores da legalização do uso.

A formulação da Política Nacional sobre Drogas é de competência de cada Município.

A coordenação do Sisnad é de competência da União.

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Q2395612

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395612 Direito Penal

Texto associado

Considere a situação hipotética narrada a seguir para responder à questão:

Tibúrcio saiu embriagado de um bar e passou a dirigir seu Corcel II 1979 com som em alto volume pela avenida principal de sua cidade. Alguns quilômetros à frente, Tibúrcio avistou Henry, um cidadão inglês desafeto seu, transitando por uma calçada e, com o intento de tirar-lhe a vida, acelerou e jogou o carro contra o homem, que veio a falecer três horas depois, no hospital, em decorrência das lesões do impacto.

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Considera-se praticado o crime por Tibúrcio no momento do falecimento da vítima, três horas depois do atropelamento.

Em razão de a vítima ter nacionalidade inglesa, aplicar-se-á sobre o caso a lei penal inglesa.

Se caso Tibúrcio se arrependesse de sua intenção a tempo de manobrar ou frear o carro, evitando, com isso, o falecimento de Henry, continuaria a responder pelos atos praticados e pelos incompletos.

De acordo com a situação narrada, Tibúrcio responderá por crime doloso.

Se, após cometer o atropelamento, Tibúrcio descobrisse que a vítima, na verdade, não se tratava de Henry, ele seria beneficiado por causa de isenção de pena por erro sobre a pessoa.

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Q2395607

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395607 Direito Penal

Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O sofrimento mental com o fim de obter informação da vítima, causado pelo constrangimento mediante emprego de violência ou grave ameaça, também é uma forma de tortura.

É conduta considerada crime de tortura a prática de constranger alguém mediante ameaça, ainda que leve, para provocar ação, mesmo que de natureza não criminosa.

O crime de tortura cometido contra gestante tem sua pena aumentada de um quarto a um meio.

Se o crime é cometido por agente público, a pena é aumentada até o dobro cominado.

O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia, mas pode ser afiançado em algumas situações previstas em lei.

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Q2395606

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395606 Direito Penal

Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de:

Alternativas

Detenção, de um a três anos.

Reclusão, de um a três anos.

Detenção, de dois a cinco anos.

Reclusão, de dois a cinco anos.

Detenção, de seis meses a um ano.

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Q2395605

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395605 Direito Penal

Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo:

Alternativas

Homicídio não qualificado, contra pessoa comum, mas praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra o sobrinho de agente de polícia civil, em razão dessa condição.

Constranger alguém, mediante ameaça de tirarlhe a vida, a permitir que o agressor pratique ato libidinoso contra a vítima.

Epidemia, ainda que sem resultado morte.

Furto de valores guardados em cofre bancário mediante o uso de dinamites.

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Respostas

1156: E

1157: D

1158: A

1159: B

1160: D

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