Questões de Concurso

Analise as informações a seguir:

I. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
II. Consideram-se como drogas, segundo a Lei n° 11.343/96, as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
III. São proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, não havendo hipótese alguma para autorização legal ou regulamentar.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado.
II. De acordo com a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo exibido à curiosidade pública configura-se crime cuja pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Com base na Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão e crime cuja pena é detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:


I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA: