Questões de Concurso

Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são:

de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo:

1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá: